O juiz de substituto da Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Distrito Federal, Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, decretou, na quinta-feira (18), a falência da Brasília Soluções Inteligentes (BSI do Brasil). A empresa estava em recuperação judicial, desde junho de 2009, sob alegação de “crise econômico-financeira”.
A BSI prestava serviços em todo Brasil e, em Mato Grosso, tinha contrato com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), há aproximadamente oito anos, no valor de R$ 1 milhão por mês. No mês passado, a empresa deixou de pagar salário dos contratados que atuam na área de processamento de dados da secretaria. São 447 servidores.
Após o atraso salarial, os servidores terceirizados fizeram uma manifestação no saguão da Sefaz, denunciando as irregularidades cometidas pela BSI, entre elas, o repasse incompleto do vale-transporte e o não pagamento de férias vencidas.
Após o protesto, o secretário de Fazenda, Edmilson dos Santos, baixou uma portaria, determinando a instauração de uma Comissão de Processo Administrativo. A investigação visa a apurar possíveis irregularidades e definir penalidades inerentes ao descumprimento do contrato firmando entre a Sefaz e a BSI do Brasil.
Na semana passada, por meio do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Sindpd-MT), os colaboradores conseguiram, junto ao Tribunal Regional do Trabalho, uma decisão obrigando o Estado a fazer um depósito judicial dos créditos que a BSI tem com o Governo.
A categoria aguarda o depósito, para que os valores sejam revertidos em salário para os terceirizados. As demais pendências deverão ser questionadas na Justiça, que decidirá quem irá arcar com o prejuízo dos terceirizados.
Por meio da assessoria de imprensa, a Sefaz informou que aguarda o número da conta para que possa fazer o depósito, em juízo, dos créditos que a BSI possui junto ao Governo do Estado.
O Processo de Recuperação de Empresa, tem sido cada vez mais importante no soerguimento das diversas empresas de que dele fazem uso. Necessário dizer que tal ferramenta só terá eficácia se a empresa devedora possuir uma viabilidade economica real e factivel, o que possibilitará com que a mesma volte a gerar riqueza para o país e movimente sua economia. (Alexandre Uriel – Conselheiro CONJUR-FIESP, Administrador Judicial)